© DIREITOS DE AUTOR ®


O que são os Direitos de Autor e porque são importantes?

Todos nós sabemos quão trabalhoso é ter ideias, concetualizar, termos inspiração para criar alguma coisa no mundo literário, artístico ou científico. É necessário ser criativo, inovador e original ou exclusivo. Qualquer obra que é concetualizada por alguém (que nasce na cabeça de alguém) e é criada e exteriorizada será suscetível a ser abrangida pela lei dos "direitos de autor".

A isto designa-se "criação intelectual". Nos termos do Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos confere a todos os autores de "criação intelectual" o direito de dispor da sua obra ou exteriorizar esta à sociedade e utilizá-la ou autorizar a sua utilização por parte de terceiros (parcial ou totalmente). Normalmente utilizam-se um dos seguintes símbolos para referir que a obra criada está protegida pela lei em vigor: © (copyright) ou  ® (marca registada).

Os direitos de autor dividem-se em "direitos morais" e "direitos patrimoniais", sendo que os primeiros referem-se à própria autoria da obra, seja ela literária, científica ou artística. Quem é o autor possui todos os "direitos morais" daquilo que criou; os segundos, referem-se ao valor a que tem direito a receber o autor da obra aquando a sua venda, nem que seja por outros (por exemplo uma editora ou agente artístico, etc.).


Para ler mais sobre este assunto, podem consultar as seguintes fontes de informação:

- Perguntas frequentes sobre direitos de autor: https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/web/observatory/faqs-on-copyright-pt

- Sociedade Portuguesa de autores: https://www.spautores.pt/perguntas-frequentes/servico-juridicos 


SEJAM CONSCIENTES E HONESTOS E RESPEITEM OS DIREITOS DE AUTOR QUE SÃO PROTEGIDOS POR LEI!

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